1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os sistemas, plataformas e serviços digitais disponibilizados pela Line CORP, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos neste documento.
2. Objetivo do Termo
Ao acessar ou utilizar os sistemas, plataformas e serviços digitais disponibilizados pela Line CORP, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos neste documento.
3. Condições de Uso
3.1. O acesso aos sistemas é restrito a usuários autorizados, devidamente cadastrados e habilitados pela Organização.
3.2. O uso dos sistemas deve ocorrer exclusivamente para finalidades profissionais e legítimas relacionadas às atividades da Organização.
3.3. É proibido:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Utilizar os sistemas para atividades ilícitas, ofensivas ou que violem normas internas ou legislação vigente;
- Alterar, copiar, distribuir ou explorar indevidamente as informações contidas nos sistemas.
4. Privacidade e Proteção de Dados
4.1. O usuário reconhece que suas ações e dados podem ser monitorados para garantir a segurança das informações e conformidade com a legislação.
4.2. A Organização compromete-se a proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
5. Responsabilidades do Usuário
5.1. Manter sigilo absoluto sobre suas credenciais de acesso.
5.2. Informar imediatamente ao setor de TI ou responsável sempre que identificar uso indevido de sua conta ou falhas de segurança.
5.3. Seguir as políticas internas de segurança da informação, uso de e-mails, redes e dispositivos corporativos.
6. Responsabilidades da Organização
6.1. Fornecer sistemas estáveis, atualizados e seguros.
6.2. Adotar medidas de proteção contra invasões, ataques cibernéticos e perda de dados.
6.3. Garantir suporte técnico aos usuários, conforme políticas internas.
7. Alterações dos Termos
A Organização poderá modificar este Termo a qualquer momento, sendo o usuário notificado das alterações. O uso contínuo dos sistemas após as modificações constitui aceitação das novas regras.
8. Penalidades
O descumprimento deste Termo poderá resultar em medidas administrativas, bloqueio de acesso aos sistemas, responsabilização civil, criminal e demais penalidades previstas em lei.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Macapá/AP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.